Notas Técnicas

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Notas Técnicas

Audiência Pública para Debater a Recomendação nº 21 do Conselho Nacional de Saúde

Participação da SBAN

Ata elaborada pela Câmara dos Deputados

 

Audiência Pública para debater a Recomendação n°21, de 9 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Saúde, que propõe o uso de políticas tributárias extrafiscais para o desestímulo ao consumo de bebidas processadas adicionadas de açúcar e o incentivo de alimentos saudáveis.

Convidados:

  • Michele Lessa Oliveira (CGAN- MS), foi representada por Gisele Bortolini

        100% a favor da taxação

  • Ana Paula Bortoletto, nutricionista do IDEC, foi representada pelo advogado do IDEC

        100% a favor da taxação

  • Janine Gilberti Coutinho, do MDSCF

        100% a favor da taxação, contudo, mais ponderada

  • Rafael Moreira Claro, nutricionista, UFMG

        100% a favor da taxação

  • Paula Johns, da Diretora Executiva da ACE Promoção da Saúde

100% a favor da taxação. Muito agressiva e combativa, chegou a ofender os deputados, a representante da SBAN, o representante do Instituto Pazzanese (embora ele não tenha sido convidado como Instituto e sim como médico)

  • Iágaro Jung Martins, subsecretário de fiscalização da receita federal -  MF

Pontuou de forma bastante técnica os subsídios da indústria na zona franca e seus tributos... também disse que essa taxação não poderia ser usada para fins específicos, como as entidades cogitam: taxar e usar o $$ para combater a obesidade. Do ponto de vista legal/fiscal não é possível separar esse dinheiro para essa finalidade específica.

  • Alexandre Jobim, ABIR

Defendeu o setor dos ataques e disse que os impostos já estão no patamar de 40% do preço do produto.

  • Dr. Hugo da Costa Ribeiro Júnior, pediatra/Bahia.

Fez uma apresentação muito ponderada e clínica e colocou seu ponto de vista, explicando que a taxação de bebidas não ajudaria a combater a obesidade.

  • Dr. Carlos Daniel Magnoni, médico nutrólogo

Fez uma apresentação muito ponderada e clínica e colocou seu ponto de vista, explicando que a taxação de bebidas não ajudaria a combater a obesidade. Deixou claro que a posição é pessoal e não da entidade na qual tem vínculo.

  • Marcia Terra, nutricionista da SBAN

Apresentou conteúdo técnico, apontando os trabalhos que relatam a taxação em diversos países, e pontuou que pelos resultados encontrados não há nenhuma experiência que possa ser considerada um sucesso. Também mostrou trabalho científico empírico de Brian Wansink, da Universidade de Cornel, que mostra que a taxação de bebidas açucaradas desvia o consumo para a cerveja. Colocou a posição da SBAN como neutra, explicando que tiveram pouco tempo para avaliar todos os dados em profundidade.

Sobre o debate:

  • As discussões foram bastante acaloradas. A Sra. Paula Johns foi severamente repreendida pela forma agressiva com que se referiu aos deputados. Disse que eles não representam o povo, mas sim são lobistas da indústria/poder econômico.
  • A impressão é que os “a favor” da taxação o são mais por motivos ideológicos do que por causas epidemiológicas. As bibliografias usadas pelos “a favor” foram um pouco destorcidas para enfatizar o lado positivo dos resultados, que na realidade são bem fracos.
  • Existe uma tendência para tratar o açúcar da mesma forma que o tabaco. A Sban destacou que não partilha dessa ideia.
  • A discussão também foi para o lado dos subsídios, relacionados a zona franca e a Coca-Cola foi mencionada diversas vezes, como monopólio, empresa gigante, que coíbe os pequenos, que recebe as benesses e incentivos do Governo sem ao menos fabricar bebidas que fazem bem a saúde.
  • Também se falou sobre os alimentos/bebidas ultra-processados, que foram atacados pelos defensores da taxação.
  • A audiência/público era formada por pessoas relacionadas a ABIR/Coca-Cola (em sua fala a Sra. Paula Johns disse: estou vendo aqui as pessoas que fazem lobby para a Coca-Cola...), muitas pessoas do IDEC, inclusive a nutricionista Ana Paula Bortoletto que anda com uma assessoria de comunicação full time, como num reality show, eles gravam todos os passos dela e postam em suas redes sociais para turbinar o debate.
  • Sem dúvida os “a favor” da taxação são compostos por uma patrulha de ativistas que querem atacar as “grandes empresas”, o “capitalismo selvagem” com o mesmo discurso de sempre, mas sem dúvida, sabem fazer seu trabalho. Eles distribuíram duas cartilhas muito bem-feitas sobre as razões da taxação ser implementada. Vale a pena ver os dois documentos e como eles manipulam os dados de forma a dar força ao que eles acreditam. Eles adotam forma perigosa, maniqueísta e a velha tática de Joseph Goebbels, que diz que uma mentira contada várias vezes se torna verdade. 
  • Os deputados, entretanto, foram mais cordiais e ponderados que os ativistas de esquerda. Estavam interessados nos dados reais, no impacto da taxação e ficaram muito interessados em saber mais detalhes sobre os subsídios dado as empresas fabricantes de bebidas.
  • Também ficaram interessados em saber mais sobre as críticas internacionais que a classificação criada no Brasil para alimentos industrializado está recebendo lá fora. A impressão é que para eles essa ideia é unânime.

 

 

 

 

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