1. OBJETO
1.1. Sob os termos e condições adiante, a SBAN, após o cadastro devidamente realizado pelo USUÁRIO junto a PLATAFORMA, ficará responsável por fornecer acesso a ÁREA DO ASSOCIADO para o USUÁRIO cadastrado, o qual torna-se um associado SBAN.1.2. Todas as informações e dados do USUÁRIO constantes na PLATAFORMA, serão decorrentes do serviço de cadastramento necessário para que o USUÁRIO tenha acesso a ÁREA DO ASSOCIADO.
2. OBRIGAÇÕES DA SBAN
2.1. Além das obrigações previstas neste TERMO, caberá à SBAN:a) disponibilizar para o USUÁRIO o acesso a ÁREA DO ASSOCIADO, de forma que ele tenha acesso aos benefícios e vantagens exclusivas em decorrência de sua associação a SBAN.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1. Além das obrigações previstas neste TERMO, caberá ao USUÁRIO:a) manter os dados e informações fornecidas e cadastradas na PLATAFORMA sempre atualizados, informando a SBAN sobre qualquer alteração;
b) não compartilhar com terceiros os seus dados e informações de acesso à PLATAFORMA, responsabilizando-se pelo acesso feitos por terceiros através de seu acesso particular e intransferível (login e senha).
c) as senhas de cada USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo cada USUÁRIO responsável pelo seu uso, confidencialidade e não compartilhamento;
d) utilizar senhas que observem os requisitos exigidos pelo sistema de controle de acesso, o qual não permitirá senhas de baixa complexidade e a utilização de senhas padrão.
4. CADASTRO NA PLATAFORMA
4.1. Para ter acesso a ÁREA DO ASSOCIADO, tornando-se um associado SBAN, o USUÁRIO deverá:a) acessar o site da SBAN (http://www.sban.org.br/index.aspx);
b) ir na aba “Quero me Associar” e escolher uma das categorias disponíveis;
c) após escolher a categoria, ainda na aba “Quero me Associar”, preencher corretamente o formulário com todos os dados solicitados e ao fim, clicar em “Enviar”.
4.1.1. Ao enviar o formulário devidamente preenchido, a SBAN enviará para o e-mail do USUÁRIO com instruções referentes ao pagamento da anuidade, no valor correspondente a categoria escolhida. O USUÁRIO deverá realizar o pagamento da anuidade para que seja liberado o acesso a ÁREA DO ASSOCIADO, tornando-se, assim, um associado SBAN.
4.1.2. Após efetuado e computado o pagamento a SBAN irá liberar, no painel administrativo, o acesso a ÁREA DO ASSOCIADO, encaminhando para o e-mail do USUÁRIO o login e senha a serem utilizados para o seu primeiro acesso, de forma que o login utilizado corresponde ao e-mail informado no cadastro e a senha será o CPF do USUÁRIO.
4.1.2.1. O e-mail para o qual serão enviados os primeiros dados de acesso é aquele previamente informado pelo USUÁRIO à SBAN no momento de preenchimento do formulário.
4.2. O login e senha previstos no item 4.1.2. acima servirão apenas para o primeiro acesso do USUÁRIO à ÁREA DO ASSOCIADO, o qual, após seu primeiro acesso, deverá criar a sua própria senha, a qual será pessoal e intransferível, conforme previsto no item 3.1., b) e c), deste TERMO.
4.3. Após o seu primeiro acesso, o USUÁRIO precisará confirmar na ÁREA DO ASSOCIADO os seus dados pessoais, tais como: nome completo, e-mail, data de nascimento, número de telefone residencial e celular os quais serão tratados como está discriminado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SBAN.
4.4. Caso haja necessidade de recuperação de senha, o USUÁRIO precisará apenas acessar a PLATAFORMA e solicitar o reenvio da senha por meio do ícone “esqueci minha senha”.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Em razão de a execução objeto deste termo envolver, indiretamente, o tratamento de dados pessoais, a Lei federal nº 13.109/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como todas as demais normas e regulamentos adotados pelas autoridades competentes de proteção de dados serão observados, tais como a Resolução CD/ANPD nº 02/2022.5.2. Sem prejuízo do previsto no item acima, o tratamento de dados pessoais a ser realizado pela SBAN observará a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, na qual estão disponíveis as informações relacionadas à finalidade do tratamento dos dados pessoais pela SBAN, as hipóteses autorizativas, os direitos dos titulares e como exercê-los, bem como todas as demais diretrizes e disposições contidas na LGPD.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida relacionada ao presente TERMO, basta entrar em contato com a SBAN através do e-mail sban@sban.org.br.6.2. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) deste TERMO vier a tornar-se inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição ou decisão judicial, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução de qualquer outra disposição (ou qualquer parte da mesma disposição) deste TERMO, as quais permanecerão válidas e em vigor.
6.3. A SBAN e o USUÁRIO expressamente reconhecem que o único vínculo jurídico entre eles resulta do cumprimento do objeto deste TERMO.